Termos de Utilização do sítio

Os presentes termos regulam o acesso e a utilização do sítio knightmap.com. Ao consultar as suas páginas, aceita o respetivo conteúdo. Quem não concordar com alguma das cláusulas é convidado a não prosseguir a navegação.

1. Identificação do prestador de serviços

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, presta-se a seguinte informação permanente e de acesso fácil:

• Responsável pelo sítio e diretor editorial: Pedro Henrique Almeida
• Morada: Rua Almirante Reis 24, 5300-030 Bragança, Portugal
• E-mail: correio@knightmap.com
• Telefone: +351 933 361 727 (chamada para a rede móvel nacional)
• NIF: 388496967
• Nome do domínio: knightmap.com

Trata-se de pessoa singular, pelo que não existem número de identificação de pessoa coletiva (NIPC), matrícula em conservatória do registo comercial nem capital social a indicar.

A atividade não está sujeita a autorização prévia, pelo que não há entidade de supervisão a indicar. A KNIGHTMAP é uma publicação eletrónica de natureza não periódica, não sujeita a registo na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

2. Natureza do serviço

A KNIGHTMAP é um projeto editorial independente que publica fichas descritivas sobre aplicações de jogo gratuitas disponíveis na Google Play, com especial atenção aos jogos de gestão sossegados, aos simuladores de construção e aos quebra-cabeças por turnos. O sítio não distribui software, não aloja ficheiros executáveis e não gere instalações: cada ligação remete para a ficha oficial da loja, gerida pelo estúdio.

Os conteúdos têm finalidade informativa e divulgativa. As considerações sobre o ritmo, as mecânicas e a duração das sessões constituem opiniões da redação, formadas depois de um teste direto e abrangidas pela liberdade de expressão e de informação consagrada no artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa; não representam qualquer garantia sobre as características dos títulos descritos.

A consulta é livre e gratuita: não são celebrados contratos onerosos através deste sítio nem se recebem pagamentos de leitores.

3. Transparência editorial e ligações promocionais

A consulta do sítio é livre e não implica qualquer contrapartida a cargo dos leitores. O projeto sustenta-se com as ligações promocionais para as fichas dos jogos na loja: uma parte das ligações do catálogo tem natureza promocional. Nas páginas não existem banners nem inserções de terceiros.

• As ligações de natureza promocional estão assinaladas no código da página com o atributo rel="sponsored"; a ordem do catálogo e o texto das fichas não dependem da natureza da ligação.
• O texto das fichas é escrito pela redação e não é submetido a aprovação prévia das entidades envolvidas nos acordos.
• Os acordos comerciais não alteram o modo como são descritos limites, defeitos ou requisitos técnicos dos jogos.
• Os títulos assinalados são gratuitos: a descarga a partir da loja não tem custo e as condições atualizadas de cada jogo constam da respetiva ficha oficial na loja, definida exclusivamente pelo estúdio.

Nos termos do Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, a comunicação de natureza publicitária é identificável como tal e distingue-se claramente do conteúdo editorial.

4. Ausência de afiliação

A KNIGHTMAP não é afiliada, patrocinada nem aprovada pela Google LLC, pela Google Play ou pelos estúdios mencionados nas fichas. As referências a marcas, nomes comerciais e produtos de terceiros têm finalidade descritiva e identificativa e continuam a ser propriedade dos respetivos titulares.

5. Propriedade intelectual

Os ícones, as imagens de ecrã e os nomes dos jogos reproduzidos no sítio pertencem aos respetivos estúdios e editoras; são utilizados para fins de informação e comentário, em medida limitada e em resolução reduzida, ao abrigo do direito de citação previsto no artigo 75.º, n.º 2, alínea g), e no artigo 76.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, com indicação da fonte.

Os textos originais, a estrutura das páginas, a paginação e os elementos gráficos produzidos pela redação são titularidade da KNIGHTMAP e estão protegidos pelo mesmo Código. É permitida a citação de excertos curtos com indicação da fonte e ligação para a página de origem; a reprodução integral ou sistemática carece de autorização escrita.

6. Reclamação de direitos e conteúdos ilícitos

Quem considere que um conteúdo publicado lesa um direito de que é titular pode comunicá-lo para correio@knightmap.com, indicando a identificação e os contactos do reclamante, o URL exato da página, a identificação da obra ou do direito visado e os fundamentos da reclamação. A comunicação é analisada no prazo de 48 horas a 5 dias úteis e, se for fundada, o material é removido ou substituído sem demora, com aviso ao reclamante.

Este procedimento cumpre os artigos 16.º a 19.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e o Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais). Sem prejuízo do recurso aos tribunais, a autoridade competente em matéria de direito de autor é a IGAC — Inspeção-Geral das Atividades Culturais (www.igac.gov.pt).

7. Ligações para sítios de terceiros

O sítio contém ligações para páginas geridas por terceiros, em especial para a Google Play. A redação não controla essas páginas e não responde pelos seus conteúdos, pelas condições aplicadas nem pelas políticas de privacidade que lhes dizem respeito. Recomenda-se a leitura dos documentos publicados pelos respetivos responsáveis.

8. Utilização permitida

• O sítio pode ser consultado para fins pessoais e informativos.
• Não é permitido extrair de forma automatizada e sistemática os conteúdos, nem reproduzi-los noutras plataformas apresentando-os como próprios.
• Não é permitido interferir com o funcionamento do sítio, tentar acessos não autorizados ou alterar os mecanismos de consentimento.

9. Limitação de responsabilidade

Os conteúdos são disponibilizados no estado em que se encontram. Embora as informações sejam verificadas no momento da publicação, não garantimos que estejam sempre completas ou atualizadas: os estúdios podem alterar os jogos, as funções disponíveis e as condições de acesso sem aviso prévio.

Dentro dos limites permitidos pela lei portuguesa, a redação não responde por eventuais consequências decorrentes do uso ou do não uso das informações publicadas, nem por interrupções temporárias do serviço devidas a manutenção ou a causas que lhe não sejam imputáveis. Nada nestes termos afasta os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores, designadamente pela Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor).

10. Reclamações e resolução alternativa de litígios

As reclamações podem ser dirigidas ao endereço da redação e são respondidas por escrito. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, previsto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na redação do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que os litígios de consumo podem ser submetidos a entidades de resolução alternativa de litígios, entre as quais:

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt
• CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt

A lista completa das entidades e a indicação da que é territorialmente competente estão disponíveis no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

11. Dados pessoais e notificações

O tratamento de dados pessoais, incluindo as notificações geridas através da OneSignal, está descrito na Política de Privacidade; as categorias de cookies e instrumentos equivalentes estão enumeradas na Política de Cookies. A subscrição das notificações é facultativa e revogável a todo o tempo.

12. Alterações

Os presentes termos podem ser atualizados para acompanhar a evolução do sítio ou da lei. A versão aplicável é a publicada nesta página à data da consulta, indicada no topo.

13. Lei aplicável, foro e contactos

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste sítio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de competência aplicáveis aos consumidores, designadamente as previstas no artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012, que permitem ao consumidor demandar no tribunal do lugar do seu domicílio.

Para comunicações, reclamações ou pedidos relativos a estes termos pode escrever para correio@knightmap.com, endereço indicado também no fim de todas as páginas.